Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 860/92

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras e Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

1992-09-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 853/92

Suspende a aplicação do disposto no n.º 17 do Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos, aprovado pela Portaria n.º 267/85, de 9 de Maio

1992-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 862/92

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

1992-09-04 Tribunal de Contas Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Resolução n.º 1/92

Instruções n.º 1/92-2.ª S. - Instruções para a organização e documentação das contas dos organismos e serviços com contabilidade autárquica

1992-09-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 855/92

Extingue o Posto Fiscal de Arruda dos Vinhos

1992-09-04 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 854/92

Altera o quadro do Serviço Nacional de Bombeiros, aprovado pela Portaria n.º 673/90, de 16 de Agosto

1992-09-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 859/92

Cria a carreira técnica superior de serviço social no quadro de pessoal do Centro de Paralisia Cerebral do Porto

1992-09-04 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Mar Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 856/92

Aprova os modelos de certificado de origem a serem emitidos pelo Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1992-09-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 858/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica do Dr. Jacinto de Magalhães na carreira de técnico superior de saúde

1992-09-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 204/1992, Série I-B de 1992-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 857/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém nas áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1992-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 203/1992, Série I-A de 1992-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 135/92

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Burkina Faso designado a autoridade central prevista no artigo 6.º da Convenção

1992-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1992, Série I-A de 1992-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/92

Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior

1992-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 203/1992, Série I-A de 1992-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 134/92

Torna público que, por nota de 31 de Julho de 1992 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Belize depositado o seu instrumento...

1992-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 203/1992, Série I-A de 1992-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 136/92

Torna público ter, por nota de 31 de Julho de 1992 e nos termos do artigo 28.º da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros holandês notificado ter o Reino dos Países Baixos depositado o instrumento de aceitação da referida Convenção para o Reino na...

1992-09-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1992, Série I-A de 1992-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/92

Reformula a legislação sobre acolhimento familiar