Portaria n.º 863/92
Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila referente à carreira técnica superior de serviço social
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila referente à carreira técnica superior de serviço social
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial das Fontainhas referente à carreira técnica superior de serviço social
Integra as freguesias de Amonde, Montaria e Freixieiro de Soutelo, do concelho de Viana do Castelo, na área de competência territorial da conservatória do concelho a que pertencem
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controlo Industrial, Engenharia Informática Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química ministrados pelo Instituto...
Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior de aviação civil, na área funcional de navegação aérea, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital referente à carreira técnica superior de serviço social
Torna públicos os textos em francês e português das emendas relativamente aos anexos 1 e 2 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)
Nomeia o ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque
Exonera o embaixador Fernando José Reino do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, do Ministério do Emprego e da Segurança Social