Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 9/1981, Série I de 1981-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/81

Indica a data da cessação de funções da Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Protecção Civil (CISNPC)

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1981-01-12 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 9/1981, Série I de 1981-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 24/81

Uniformiza as margens e regras de comercialização das lâmpadas eléctricas incandescentes, fluorescentes e de mercúrio

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1981-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 9/1981, Série I de 1981-01-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Japão depositou os instrumentos de raticação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

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1981-01-12 Presidência da República Diário da República n.º 9/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-12 1.ª Série

Decreto n.º 27/81

Nomeia José Bento Gonçalves Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Resolução n.º 7/81

Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 187/79, de 6 de Junho (intervenção do Estatuto na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 411/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1980

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980

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1981-01-10 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/81

Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 90/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980

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1981-01-10 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/81

Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 21/81

Aprova o quadro único de administradores hospitalares

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1981-01-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 20/81

Cria lugares docentes para actividades de educação básica de adultos

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1981-01-10 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/81

Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de 1980-1981

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1981-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 7/1981, Série I de 1981-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 6/81

Comuta a pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira

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1981-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 7/1981, Série I de 1981-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 11/81

Comuta a pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa

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