Portaria n.º 874/92
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve
Legislação
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Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Térmica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve
Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 75/89, de 3 de Março (reestrutura as carreiras de técnico experimentador do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro do LNETI)
De terem sido autorizados créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9664680 contos
Altera a Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, que regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado pela Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém
Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços integrados no Ministério da Saúde
Estabelece multas pela falta de pagamento da taxa de portagem nas grandes obras rodoviárias
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Informática - Gestão e em Informática - Sistemas e regula os respectivos cursos. Revoga a Portaria n.º 399/90, de 26 de Maio
Extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos
Altera a Portaria n.º 433/89, de 14 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos e aprova o respectivo plano de estudos
Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades
Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia Alimentar ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve para o curso de bacharelato em Engenharia Alimentar, bem como a respectiva regulamentação
Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra