Declaração n.º 99/92
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 1279015 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 1279015 contos
Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que define os pares estabelecimento/curso abrangidos e as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992
Fixa a duração inicial do tempo de serviço em regime de contrato para os militares da Marinha
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Português e Inglês, na Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve
Aprova os novos modelos do crachá e do cartão de livre trânsito para uso das autoridades de polícia criminal e do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos cartões de identificação dos restantes funcionários
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, aprovado pela Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, na parte respeitante ao pessoal de informática e administrativo e à carreira de calculador
Cria no quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Serviço Nacional de Bombeiros um lugar de cozinheiro
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Altera o quadro de pessoal do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Lisboa referente à carreira técnica superior de serviço social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35093 contos
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Saúde para o ano de 1992 no montante de 27776 contos
Estabelece disposições relativas à execução do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP)
De terem sido autorizadas alterações orçamentais para 1992 no Ministério das Finanças no montante de 601510 contos
Actualiza em 10,25% os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP) para 1992
Aprova os Estatutos da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e Albufeiras)