Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-09-14 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 212/1992, Série I-B de 1992-09-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/92/M

Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão da Água

1992-09-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1992, Série I-B de 1992-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 172/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão da Comissão n.º 92/91/CEE, de 6 de Fevereiro, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão. Revoga o Despacho Normativo n.º 119/92, de 7 de Julho

1992-09-14 Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia Diário da República n.º 212/1992, Série I-B de 1992-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 890/92

Cria condições de aprovação de veículos automóveis e seus componentes, bem como o regime de matrícula de veículos cuja adaptação à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) como carburante tenha já sido homologada no país de origem

1992-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 211/1992, Série I-A de 1992-09-12 1.ª Série

Aviso n.º 139/92

Torna público que, por nota de 13 de Julho de 1992, o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou que, nos termos do artigo 12...

1992-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1992, Série I-B de 1992-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 889/92

Altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial, e aprova o respectivo plano de estudos

1992-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 211/1992, Série I-A de 1992-09-12 1.ª Série

Aviso n.º 138/92

Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1992 e nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Turquia ratificado o referido Protocolo em 10 de Julho de 1992

1992-09-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 211/1992, Série I-B de 1992-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 171/92

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1992-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 211/1992, Série I-A de 1992-09-12 1.ª Série

Rectificação n.º 10/92

Rectifica a Lei n.º 12/92, de 16 de Julho, publicada no Diário da República, n.º 162, de 16 de Julho de 1992

1992-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1992, Série I-B de 1992-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 888/92

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Engenharia do Ambiente e regula o respectivo curso

1992-09-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/1992, Série I-B de 1992-09-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/92

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/91 , de 7 de Fevereiro (cria a Comissão Consultiva do Ambiente)

1992-09-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1992, Série I-A de 1992-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/92

Altera o Decreto-Lei n.º 24/92 , de 25 de Fevereiro (regime dos contratos públicos de fornecimento)

1992-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1992, Série I-B de 1992-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 886/92

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1992-1993, nos cursos de estudos superiores especializados de Inspecção Escolar - Área Pedagógica de Administração Escolar, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

1992-09-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1992, Série I-B de 1992-09-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 170/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão da Comissão n.º 92/356/CEE, de 19 de Junho, relativa à importação de produtos da pesca e da aquicultura provenientes do Brasil

1992-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1992, Série I-B de 1992-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 885/92

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

1992-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 210/1992, Série I-B de 1992-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 887/92

Altera a Portaria n.º 409/89, de 8 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de estudos