Portaria n.º 900/92
Aprova as normas regulamentares da aprendizagem na área da electrónica
Legislação
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Aprova as normas regulamentares da aprendizagem na área da electrónica
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2986546 contos
Procede às adaptações necessárias à aplicação na Região Autónoma da Madeira do Regulamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Biologia e Geologia e regula o respectivo curso
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil Engenharia Electrotécnica, Engenharia de Informática e de Sistemas, Engenharia Mecânica e Engenharia Química ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Altera a Portaria n.º 863/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Design e regulamenta o respectivo curso
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Comunicação Audiovisual e regulamenta o respectivo curso
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Técnico-Comercial e regulamenta o respectivo curso
Aprova as vagas para a primeira matrícula e inscrição nos cursos autorizados leccionados nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola de Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Secretariado e regulamenta o respectivo curso
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área dos serviços e subáreas complementares
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro, que aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar