Portaria n.º 911-A/92
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993, aprovado pela Portaria n.º 707/92, de 9 de Julho
Legislação
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Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993, aprovado pela Portaria n.º 707/92, de 9 de Julho
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro a extinguir quando vagar
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação e Relações Públicas e regulamenta o respectivo curso
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e regulamenta o respectivo curso
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes). Revoga as Portarias n...
Altera a Portaria n.º 857/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Altera a Portaria n.º 913/90, de 28 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação e Relações Económicas e regulamenta o respectivo curso
Aprova a tabela de preços a praticar pelos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91 , de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário da Praça de Touros do Campo Pequeno»
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de técnico superior principal
Exonera o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira