Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-09-25 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 222/1992, Série I-B de 1992-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 936/92

Revoga a Portaria n.º 77-B/92, de 5 de Fevereiro, que sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão

1992-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 926/92

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

1992-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 924/92

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

1992-09-24 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 923/92

Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira

1992-09-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 930/92

Aprova o Regulamento de Exploração de Serviços de Telecomunicações Complementares Fixos. Revoga o anexo I à Portaria n.º 291/85, de 18 de Maio

1992-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 928/92

Adita ao curso de bacharelato em Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto, a área de Fagote

1992-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 925/92

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

1992-09-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M

Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

1992-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 927/92

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica de Transportes e regulamenta o respectivo curso

1992-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 929/92

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso

1992-09-23 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 220/1992, Série I-B de 1992-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 918/92

Institui, para 1992, um contingente de importação de 1117 veículos automóveis da posição 8703, com exclusão dos todo-o-terreno e dos da posição 8703.10, originários da Rússia, Ucrânia, Geórgia, Bielo Rússia, Moldova, Cazaquistão, Arménia, Quirguistão, Tajiquistão, Uzbequistão, Turquemenistão e Azerbaijão

1992-09-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 220/1992, Série I-B de 1992-09-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1992, Série I-A de 1992-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/92

Cria a Rádio Comercial, E. P.

1992-09-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/92

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social do Crédito Predial Português, S. A.

1992-09-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1992, Série I-B de 1992-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 921/92

Estabelece as competências específicas das estruturas de orientação educativa