Portaria n.º 946/92
Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas preparatórias e secundárias (C + S) nos distritos do Porto e de Vila Real
Legislação
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Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas preparatórias e secundárias (C + S) nos distritos do Porto e de Vila Real
Define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral dos Recursos Naturais na faixa costeira
Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio)
Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º 1141/90, de 19 de Novembro
Cria no quadro único de pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural HM-2, denominada «Fadagosa de Nisa»
Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público terem as ilhas Seychelles e Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, aprovado pela Portaria n.º 376/88, de 8 de Junho, na parte relativa às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Dispensa de trato sucessivo o registo da aquisição de terrenos da Base das Lajes
Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) os instrumentos respeitantes à entrada daquela República no sistema internacional de protecção da propriedade intelectual administrada pela OMPI
Torna público ter a Estónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Altera o quadro do Hospital Distrital de Lamego relativamente ao pessoal de enfermagem
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério do Emprego e da Segurança Social - 1991 - Continente e Regiões Autónomas