Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-09-29 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 225/1992, Série I-B de 1992-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 946/92

Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas preparatórias e secundárias (C + S) nos distritos do Porto e de Vila Real

1992-09-29 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/92

Define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral dos Recursos Naturais na faixa costeira

1992-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 146/92

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-09-29 Ministério do Mar Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/92

Altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio)

1992-09-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 225/1992, Série I-B de 1992-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 944/92

Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º 1141/90, de 19 de Novembro

1992-09-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 225/1992, Série I-B de 1992-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 945/92

Cria no quadro único de pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1992-09-29 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 225/1992, Série I-B de 1992-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 948/92

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural HM-2, denominada «Fadagosa de Nisa»

1992-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 142/92

Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 143/92

Torna público terem as ilhas Seychelles e Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1992-09-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 225/1992, Série I-B de 1992-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 947/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, aprovado pela Portaria n.º 376/88, de 8 de Junho, na parte relativa às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-09-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/92

Dispensa de trato sucessivo o registo da aquisição de terrenos da Base das Lajes

1992-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 144/92

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) os instrumentos respeitantes à entrada daquela República no sistema internacional de protecção da propriedade intelectual administrada pela OMPI

1992-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1992, Série I-A de 1992-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 145/92

Torna público ter a Estónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1992-09-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 224/1992, Série I-B de 1992-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 941/92

Altera o quadro do Hospital Distrital de Lamego relativamente ao pessoal de enfermagem

1992-09-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 224/1992, Série I-B de 1992-09-28 1.ª Série

Declaração n.º 101/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério do Emprego e da Segurança Social - 1991 - Continente e Regiões Autónomas