Portaria n.º 942/92
Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento dos Grupos. Revoga a Portaria n.º 317/88 , de 18 de Maio
Legislação
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Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento dos Grupos. Revoga a Portaria n.º 317/88 , de 18 de Maio
Cria na vila de Povoação para entrar em funcionamento no ano escolar de 1992-1993, a Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos (EB-2, 3) de Maria Isabel Carmo Medeiros
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica e Electrónica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social
Cria no quadro do Serviço Nacional de Protecção Civil a carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação
Altera o plano de estudos do curso de Técnico Agro-Florestal, aprovado pela Portaria n.º 406/92, de 15 de Maio
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91 , de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social
Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a ministrar, em horário nocturno, o curso de bacharelato em Turismo
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e comercialização, os bens enquadrados no desdobramento da CAE 3117.1.0 - Panificação
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados conferidos pela Escola Náutica Infante D. Henrique
Fixa as vagas, para 1992, para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas
Integra a Caixa Sindical de Providência dos Profissionais de Seguros nos centros regionais de segurança social
Regulamenta as condições em que os utilizadores do Sistema de Tratamento Automático da Declaração Aduaneira (STADA), para efeitos de desalfandegamento das mercadorias, são dispensados da entrega, nas instâncias aduaneiras, da documentação de apoio à declaração
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas (PROZAG)
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/92/A, de 16 de Maio (pagamento de valores devidos à segurança social)