Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 226/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/92

Aprova as condições concretas das operações a realizar no processo de reprivatização do Crédito Predial Português

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 159/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 160/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/92, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 155/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Z/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 156/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 881/92, do Ministério da Defesa Nacional, que fixa a duração inicial do tempo de serviço em regime de contrato para os militares da Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 149/92

De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/92 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para adesão, as emendas ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, publicado no Diário da República, n.º 191, de 20 de Agosto de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 162/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n...

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 165/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dá nova redacção às alíneas n), do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, e d) da Portaria n...

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 163/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/92, do Ministério das Finanças, que fixa em 5411 a quota global de descongelamento de admissões de pessoal da administração central para 1992, publicado no Diário da República, n.º 202, de 2 de Setembro de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 153/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139/92, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), publicado no Diário da República n.º 163, 17 de Julho de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 146/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/92 , do Ministério das Finanças, que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 , de 1 de Julho, publicado no Diário da República n.º 195, de 25 de Agosto de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 158/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 603/92, do Ministro da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, município de Trancoso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 147/92

De ter sido rectificado o Aviso n.º 119/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Reino dos Países Baixos e a República Francesa depositado os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, publicado no Diário da...

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 164/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/92, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no distrito de Portalegre para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1992 várias escolas preparatórias e secundárias (C + S), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 157/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 95/92, do Ministério das Finanças, que autoriza créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9664680 contos, publicada no Diário da República, n.º 207, de 8 de Setembro de 1992