Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 952/92

Aprova o Regulamento do Contrato Metrológico dos Instrumentos de Medição dos Gases de Escape dos Veículos Automóveis

1992-10-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/92

Altera o Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

1992-10-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/92

Altera o Decreto-Lei n.º 63/90, de 20 de Fevereiro [aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)]

1992-10-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/92

Altera o Decreto-Lei n.º 194/82, de 21 de Maio (actualiza as normas relativas a cartas-patentes dos oficiais das Forças Armadas), e o Decreto-Lei n.º 102/85, de 10 de Abril (cria o diploma de encarte de sargentos)

1992-10-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica

1992-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto n.º 40/92

Aprova, para adesão, as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974, sobre o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima

1992-10-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/92

Altera o Decreto-Lei n.º 42/89 , de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas)

1992-10-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/92

Altera o Decreto-Lei n.º 519-C1/79 , de 29 de Dezembro (estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho)

1992-10-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/92

Autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a subconcessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto

1992-10-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/92

Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços públicos de correios e de telecomunicações (revoga o Decreto-Lei n.º 355/87, de 14 de Novembro)

1992-10-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 227/1992, Série I-B de 1992-10-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/92/M

Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional da Segurança Social na Região Autónoma da Madeira

1992-10-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 227/1992, Série I-B de 1992-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 951/92

Define as peças e modelos do fardamento a que tem direito o pessoal da portagem em serviço na Junta Autónoma de Estradas

1992-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 227/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-10-01 1.ª Série

Decreto n.º 39-A/92

Aprova o Regulamento das Radiocomunicações, assinado em Genebra a 16 de Dezembro de 1979, no âmbito da Convenção Internacional das Telecomunicações

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 161/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/92, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 42644 contos, publicada no Diário da República, n.º 195, de 25 de Agosto de 1992

1992-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 166/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 889/92, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial, e aprova o respectivo...