Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 232/1992, Série I-A de 1992-10-08 1.ª Série

Aviso n.º 151/92

Torna público ter Portugal depositado, junto do Governo dos Países Baixos, o instrumento de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, de 19 de Novembro de 1990

1992-10-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 232/1992, Série I-B de 1992-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 185/92

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

1992-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 232/1992, Série I-A de 1992-10-08 1.ª Série

Aviso n.º 150/92

Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos aderido à Organização Hidrográfica Internacional

1992-10-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 232/1992, Série I-A de 1992-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/92

Altera o Decreto-Lei n.º 69/90 , de 2 de Março (planos municipais de ordenamento do território)

1992-10-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 231/1992, Série I-B de 1992-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 960/92

Cria cursos de formação profissional permissivos da transição dos técnicos-adjuntos das carreiras de operador de reactor e de experimentador, específicas do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - LNETI

1992-10-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 231/1992, Série I-B de 1992-10-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 40/92/A

Aprova o Regulamento da Autorização de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais

1992-10-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 231/1992, Série I-B de 1992-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 959/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária referente às carreiras de biblioteca e documentação

1992-10-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1992, Série I-B de 1992-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 958/92

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal e regula o respectivo curso e condições de acesso

1992-10-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1992, Série I-B de 1992-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 957/92

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

1992-10-06 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 230/1992, Série I-B de 1992-10-06 1.ª Série

Declaração n.º 102/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2170 contos

1992-10-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 953/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

1992-10-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 954/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Cisternas Transportadoras, Rodoviárias e Ferroviárias

1992-10-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 955/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Refractómetros

1992-10-03 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 183/92

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-10-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 956/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Indicadores Manuais e Automáticos de Referenciação dos Níveis dos Líquidos