Aviso n.º 151/92
Torna público ter Portugal depositado, junto do Governo dos Países Baixos, o instrumento de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, de 19 de Novembro de 1990
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter Portugal depositado, junto do Governo dos Países Baixos, o instrumento de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, de 19 de Novembro de 1990
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos aderido à Organização Hidrográfica Internacional
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90 , de 2 de Março (planos municipais de ordenamento do território)
Cria cursos de formação profissional permissivos da transição dos técnicos-adjuntos das carreiras de operador de reactor e de experimentador, específicas do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - LNETI
Aprova o Regulamento da Autorização de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária referente às carreiras de biblioteca e documentação
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2170 contos
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Cisternas Transportadoras, Rodoviárias e Ferroviárias
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Refractómetros
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Indicadores Manuais e Automáticos de Referenciação dos Níveis dos Líquidos