Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 966/92

Estabelece os limites máximos de resíduos, em alimentos de origem animal, de certas substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários

1992-10-10 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 964/92

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

1992-10-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 965/92

Aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos Seus Produtos Finais

1992-10-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 967/92

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso

1992-10-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 968/92

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso

1992-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1992, Série I-B de 1992-10-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre rendimento das pessoas colectivas)

1992-10-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 233/1992, Série I-B de 1992-10-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 186/92

Cria no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1992-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1992, Série I-B de 1992-10-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/92

Estabelece as características que devem possuir os veículos adaptados ao acesso e transporte de deficientes para efeitos de redução do imposto automóvel

1992-10-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 233/1992, Série I-B de 1992-10-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/92

Sujeita a servidão militar as áreas de terreno confinantes com as instalações de central transmissora Radionaval de Ponta Delgada

1992-10-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 233/1992, Série I-B de 1992-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 963/92

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem das saídas profissionais da área da madeira e do mobiliário e subáreas complementares

1992-10-08 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 232/1992, Série I-B de 1992-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 184/92

Regulamenta as condições de alienação do património imobiliário transferido do Gabinete da Área de Sines (GAS) para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)

1992-10-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 232/1992, Série I-B de 1992-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 969/92

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial, nas opções de Dificuldades de Aprendizagem e de Problemas Graves de Motricidade e Cognição, e regula o respectivo curso e condições de acesso

1992-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/1992, Série I-A de 1992-10-08 1.ª Série

Decreto n.º 41/92

Aprova o Acordo sobre Promoção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1992-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 232/1992, Série I-A de 1992-10-08 1.ª Série

Aviso n.º 149/92

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional

1992-10-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/1992, Série I-B de 1992-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 961/92

Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio