Aviso n.º 155/92
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República da Polónia depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República da Polónia depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial, na opção de Dificuldades de Aprendizagem, e regula o respectivo curso e condições de acesso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República da Bielo Rússia comunicou que se considera Parte da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Constitui quatro sociedades anónimas de âmbito regional e transfere unidades de abate pecuário do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) para estas
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
Estabelece normas relativas às taxas de juro anuais dos financiamento directos concedidos ou a conceder pelo Fundo de Turismo
Torna público que, por nota de 31 de Julho de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou, na sua qualidade de depositário, que a República da Eslovénia, por carta de 8 de Junho de 1992, comunicou que se considera vinculada, quanto ao seu território, por várias convenções
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Nomeia o general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Torna público que, por nota de 21 de Agosto de 1992 e nos termos do artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou que, nos termos do artigo 14.º, parágrafo 2...
Torna público que, por nota de 13 de Agosto de 1992, o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou que, nos termos do artigo 38.º, parágrafo 4...
Constitui uma sociedade anónima que centraliza as participações anteriormente detidas pelo Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas(IROMA) em sociedades do sector das carnes
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspector e Técnica Superior da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações