Despacho Normativo n.º 191/92
Define as áreas do território qualificadas como zonas sectorialmente saturadas
Legislação
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Define as áreas do território qualificadas como zonas sectorialmente saturadas
Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54542 contos
Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso
Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que vários Estados declararam aceitar a adesão do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro (campanha lanar de 1992-1993)
Cria uma junta médica regional em Lisboa para concessão e revalidação de licenças aeronáuticas
Aprova, para ratificação, as alterações aos artigos 10 e 12 da Convenção sobre o Controlo e a Marcação de Artefactos de Metais Preciosos
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino Unido e o Luxemburgo declararam aceitar a adesão do Burkina Faso à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário
Define os processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimentos no Turismo - SIFIT (II)
Define as zonas saturadas para efeitos do Sistema de Incentivos ao Investimentos no Turismo - SIFIT (II)
Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro, a ministrar o curso de Gestão Hoteleira em Portimão
Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Sistemas e de Computadores e regula o respectivo curso
Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro, a ministrar o curso de Gestão em Portimão