Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-13 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 191/92

Define as áreas do território qualificadas como zonas sectorialmente saturadas

1992-10-13 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 973/92

Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo

1992-10-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Declaração n.º 103/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54542 contos

1992-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 976/92

Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso

1992-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Aviso n.º 159/92

Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que vários Estados declararam aceitar a adesão do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1992-10-13 Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 974/92

Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro (campanha lanar de 1992-1993)

1992-10-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 236/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 978-A/92

Cria uma junta médica regional em Lisboa para concessão e revalidação de licenças aeronáuticas

1992-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Decreto n.º 42/92

Aprova, para ratificação, as alterações aos artigos 10 e 12 da Convenção sobre o Controlo e a Marcação de Artefactos de Metais Preciosos

1992-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Aviso n.º 160/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino Unido e o Luxemburgo declararam aceitar a adesão do Burkina Faso à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1992-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/92

Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário

1992-10-13 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 190/92

Define os processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimentos no Turismo - SIFIT (II)

1992-10-13 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 975/92

Define as zonas saturadas para efeitos do Sistema de Incentivos ao Investimentos no Turismo - SIFIT (II)

1992-10-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/1992, Série I-B de 1992-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 971/92

Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro, a ministrar o curso de Gestão Hoteleira em Portimão

1992-10-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/1992, Série I-B de 1992-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 972/92

Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Sistemas e de Computadores e regula o respectivo curso

1992-10-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/1992, Série I-B de 1992-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 969/92

Autoriza a Universidade do Algarve, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro, a ministrar o curso de Gestão em Portimão