Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/92

Submete as áreas ribeirinhas do rio Douro a uma estratégia supramunicipal de ordenamento do território

1992-10-14 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Declaração n.º 104/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2218340 contos

1992-10-14 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 192/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pela Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-10-14 Tribunal de Contas Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Resolução n.º 2/92

Instruções n.º 2/92-2.ª S. - Instruções relativas à apresentação dos orçamentos das entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas

1992-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/92

Regula a obtenção e características das matrículas de exportação de veículos automóveis

1992-10-14 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 980/92

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235-B/83, de 1 de Junho

1992-10-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 979/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto

1992-10-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14 1.ª Série

Decreto n.º 43/92

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos

1992-10-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 978/92

Estabelece as normas a observar para efeitos de concessão de equivalência ao grau de assistente da carreira médica hospitalar

1992-10-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/92

Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II)

1992-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 977/92

Aprova a nova estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. Revoga a Portaria n.º 468/89, de 24 de Junho

1992-10-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/92

Estabelece normas relativas aos fundos de investimento de reestruturação e internacionalização empresarial (FRIE)

1992-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Aviso n.º 161/92

Torna público que, por nota de 13 de Julho de 1992, o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou que, nos termos do artigo 38.º, parágrafo 4...

1992-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1992, Série I-B de 1992-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 189/92

Homologa o curso técnico-profissional de Artes e Indústrias Gráficas, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos

1992-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 236/1992, Série I-A de 1992-10-13 1.ª Série

Aviso n.º 162/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau