Aviso
Torna público que foi celebrado em Estocolmo entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 158-C/81
Autoriza que excepcionalmente o lugar de chefe da Divisão de Licenciamento e Controle do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Aviação Civil possa ser provido com dispensa do requisito de licenciatura
Portaria n.º 158-D/81
Declara instalados o 1.º e 2.º Juízos do Tribunal do Trabalho de Matosinhos
Declaração
Aprova o novo modelo da redacção modelo n.º 8 a que alude o artigo 47.º do Código do Imposto Profissional
Resolução n.º 9/81
Delega nos Ministros da Justiça e da Administração Interna a competência que lhe é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75 , de 24 de Junho, e autoriza o Ministro da Administração Interna a subdelegar a referida competência no Secretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 156/81
Desanexa, transmitindo o seu domínio a favor do Ministério da Habitação e Obras Públicas, uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Herdade das Caldeiras»
Portaria n.º 158/81
Aprova e põe em execução as normas regulamentares do Decreto-Lei n.º 233/79, de 24 de Julho (estabelece normas relativas à classificação das explorações suínas)
Despacho Normativo n.º 53/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Ciência da competência prevista no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43000, de 1 de Junho de 1960, e para autorizar a criação de lugares do quadro geral do ensino primário
Declaração
Aprova o novo modelo da declaração modelo n.º 1 a que alude o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/81/A
Cria a Comissão Regional dos Recenseamentos (CRR)
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/81/A
Altera a redacção dos artigos 54.º e 62.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro (cria a carreira do pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores)
Portaria n.º 157/81
Transfere para o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra o estabelecimento agrícola denominado «Quinta da Conraria», anexo ao Hospital de Sobral Cid, depedente da Secretaria de Estado da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 6/81
Adopta medidas preventivas relativas à urbanização de Marco de Canaveses
Despacho Normativo n.º 52/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos ao Serviço Nacional de Protecção Civil e de subdelegação da referida competência no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro...
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/81/A
Adopta às estruturas da Administração Regional Autónoma o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro