Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/92
Submete as áreas ribeirinhas do rio Douro a uma estratégia supramunicipal de ordenamento do território
Legislação
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Submete as áreas ribeirinhas do rio Douro a uma estratégia supramunicipal de ordenamento do território
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2218340 contos
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pela Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Instruções n.º 2/92-2.ª S. - Instruções relativas à apresentação dos orçamentos das entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas
Regula a obtenção e características das matrículas de exportação de veículos automóveis
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235-B/83, de 1 de Junho
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos
Estabelece as normas a observar para efeitos de concessão de equivalência ao grau de assistente da carreira médica hospitalar
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II)
Aprova a nova estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. Revoga a Portaria n.º 468/89, de 24 de Junho
Estabelece normas relativas aos fundos de investimento de reestruturação e internacionalização empresarial (FRIE)
Torna público que, por nota de 13 de Julho de 1992, o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou que, nos termos do artigo 38.º, parágrafo 4...
Homologa o curso técnico-profissional de Artes e Indústrias Gráficas, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau