Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-02-02 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/81

Delega no Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Luís de Oliveira Fontoura, os poderes para despachar os assuntos relativos à comunicação social

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1981-02-02 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/81

Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, os poderes para despachar os assuntos relativos ao ordenamento e ambiente

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1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Resolução n.º 9/81

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante equivalente a 100 milhões de dólares destinado ao financiamento da componente externa de projectos a realizar por empresas situadas em Portugal

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1981-02-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 160/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila da Praia da Vitória

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1981-02-02 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 162/81

Autoriza o lançamento em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Censos 81»

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1981-02-02 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/81

Delega no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, os poderes para despachar os assuntos relativos aos desportos

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1981-02-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 159/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital

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1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 572-D/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980

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1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 510/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1980

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1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

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1981-02-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 161/81

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-613 - Sabonetes

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1981-02-02 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/81

Fixa em 16% o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo para efeitos de formação dos preços dos produtos e empresas abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 329-A/74 e 75-Q/77

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1981-01-31 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 26/1981, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/81

Aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite

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1981-01-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 26/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-B/81

Aprova os novos modelos de impressos a adoptar pelas tesourarias da Fazenda Pública

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1981-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 26/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-A/81

Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais

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