Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 193/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/87, de 27 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1992-10-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 982/92

Estabelece restrições ao exercício da caça em vários municípios na época venatória 1992-1993

1992-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 196/92

Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Electrotecnia e de Electrónica, criados pelo Despacho Normativo n.º 25/84, de 30 de Janeiro, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos

1992-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 195/92

Cria cursos técnico-profissionais de operador Turístico, de Relações Internacionais e de Administração Pública no Colégio Internato dos Carvalhos

1992-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 194/92

Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 107/86, de 9 de Dezembro, e do curso técnico-profissional de Biotecnologia, criado pelo Despacho Normativo n...

1992-10-16 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 239/1992, Série I-B de 1992-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 981/92

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1992-10-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/92

Regula o aumento da quota de Portugal no Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa

1992-10-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/92

Equipara o cargo de director da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge ao de subdirector-geral

1992-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/92

Aprova a localização de uma nova ponte sobre o Tejo e estabelece normas relativas à respectiva concessão

1992-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 164/92

Torna público ter o Governo da República Federativa do Brasil depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma declaração respeitante à aplicação dos artigos 1 a 12 da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883

1992-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/92

Cria, na dependência técnica e administrativa do Museu de Alcobaça, a Casa-Museu de Vieira Natividade

1992-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 163/92

Torna público ter o Governo Português procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, de 1965

1992-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 165/92

Torna público ter Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Junho de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1992-10-15 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 980-A/92

Aprova a regulamentação da fase de pré-qualificação do concurso internacional para a atribuição da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e manutenção, em regime de portagem, da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo em Lisboa

1992-10-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1992, Série I-A de 1992-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/92

Aprova o estatuto da carreira de investigação científica