Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público terem os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981
Aviso
Torna público que o Governo da Itália depositou, em 30 de Outubro de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, bem como do Protocolo que a alterou
Portaria n.º 167/81
Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Aviso
Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Portaria n.º 164/81
Altera a redacção de diversas disposições do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965
Aviso
Torna público que o Governo de Papua-Nova Guiné depositou a notificação de sucessão respeitante à Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, bem como o instrumento de adesão ao Protocolo, alterando a referida Convenção
Aviso
Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1109/80, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 165/81
Adita um § único ao artigo 6.º do Decreto n.º 48689, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho
Portaria n.º 163/81
Actualiza os valores constantes da Portaria n.º 28/80 , de 15 de Janeiro, de acordo com o valor estabelecido como salário mínimo rural pelo Decreto-Lei n.º 480/80 , de 15 de Outubro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 166/81
Dá nova redacção aos n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril
Despacho Normativo n.º 55/81
Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, a competência relativa aos assuntos correntes da Administração Pública, do âmbito da Direcção-Geral da Organização Administrativa, da Direcção-Geral da Função Pública, da Direcção-Geral do Recrutamento e Formação e do Serviço de...