Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 242/1992, Série I-A de 1992-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/92

Integra pessoal médico civil no quadro do pessoal civil do Exército

1992-10-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1992, Série I-B de 1992-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 988/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Mercado Único Europeu»

1992-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1992, Série I-B de 1992-10-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/92

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho (cria a Comissão Interministral sobre Macau)

1992-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1992, Série I-B de 1992-10-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198/92

Altera vários artigos das normas de apoio à actividade teatral

1992-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 197/92

Altera o plano de estudo do curso técnico-profissional de Informática de Gestão, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos, criado pelo Despacho Normativo n.º 43/86, de 21 de Maio

1992-10-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/92/A

Recomenda ao Governo Regional determinados princípios orientadores para as negociações de encerramento da Estação Francesa de Medidas das Flores

1992-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 983/92

Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Administração Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

1992-10-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 985/92

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «50 Anos do Aeroporto de Lisboa»

1992-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 984/92

Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

1992-10-19 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 241/1992, Série I-B de 1992-10-19 1.ª Série

Declaração n.º 105/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2589812 contos

1992-10-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 240/1992, Série I-A de 1992-10-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/92/A

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 21.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio (estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário e, bem assim, das escolas do magistério primário e normais de educadores de infância do...

1992-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 240/1992, Série I-A de 1992-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/92

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Manuel Calção Bernardes

1992-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 240/1992, Série I-A de 1992-10-17 1.ª Série

Aviso n.º 166/92

Torna público terem os governos da Croácia e da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 1992, os respectivos instrumentos de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Croácia e a Eslovénia tornado membros da Organização das Nações Unidas naquela data

1992-10-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 240/1992, Série I-A de 1992-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/92

Execução do orçamento da segurança social para 1992

1992-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 240/1992, Série I-A de 1992-10-17 1.ª Série

Aviso n.º 167/92

Torna público ter o Governo das Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Escravatura e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tratamento dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura