Declaração
Aprova os modelos referidos nos artigos 133.º e 133.º-A do Código da Contribuição Industrial
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo do Sudão depositado junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo sobre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Resolução n.º 10/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 85 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de motores Rolls-Royce RB211-524B4, e peças acessórias
Resolução n.º 13/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 60 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500
Resolução n.º 15/81
Prorroga até 30 de Junho de 1981 o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 71/78, de 3 de Maio (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Grão-Pará)
Resolução n.º 14/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 115 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1981
Resolução n.º 11/81
Delega no Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos as competências para aprovar decretos-leis e resoluções sobre matérias referentes aos Ministérios nele representados
Resolução n.º 12/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 90 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 143-B/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Resolução n.º 16/81
Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981, até 30 de Junho de 1981 ou até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do grupo Prainha, se entretanto esta ocorrer, os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79
Decreto-Lei n.º 26/81
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76 , de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada)
Portaria n.º 168/81
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento