Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 991/92

Extingue vários postos fiscais

1992-10-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 994/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante à área funcional de docência

1992-10-22 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 244/1992, Série I-A de 1992-10-22 1.ª Série

Anúncio n.º 3/92

Instrução de pedido de declaração de ilegalidade de norma regulamentar

1992-10-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 244/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198-A/92

Altera o quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 130-A/92, de 5 de Agosto (define o elenco dos postos, classes, armas, serviços e especialidades que podem ser abrangidos pelos regimes de reforma antecipada e abate aos quadros, nos termos da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto)

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 999/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Montemor-o-Velho

1992-10-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 244/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1004-A/92

Altera o n.º 6 do Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria n.º 110/91, de 6 de Fevereiro

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1003/92

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 63/89, de 30 de Janeiro

1992-10-22 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 993/92

Abole práticas ainda obrigatórias de regime de preços mínimos dos transportes de passageiros rodoviários interurbanos e dos ferroviários e cria condições para o desenvolvimento mais harmónico do transporte fluvial em carreiras pouco densas

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 996/92

Altera a Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, que regulamenta o Programa Nacional de Olivicultura, do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)

1992-10-22 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 992/92

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 998/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tábua

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-A de 1992-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/437/CEE, de 20 de Junho, que estabelece medidas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos

1992-10-21 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 243/1992, Série I-A de 1992-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/429/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína

1992-10-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 243/1992, Série I-A de 1992-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/92

Altera o Decreto-Lei n.º 227/91, de 19 de Junho (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/398/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativamente aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial)

1992-10-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 243/1992, Série I-A de 1992-10-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A

Estabelece um conjunto de medidas destinadas à preservação de uma zona delimitada de Vila do Porto classificada como conjunto protegido