Mapa Oficial (Açores)
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 11 de Outubro de 1992 para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Legislação
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Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 11 de Outubro de 1992 para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores um desconto no consumo de energia eléctrica para iluminação interior dos edifícios e dependências e para outros usos
Estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1992 destinada à venda ao público
Aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos
Aprova o regime de exploração a taxímetro para transportes de aluguer em automóveis de passageiros no concelho de Braga
Garante aos pensionistas por invalidez um desconto de 50% sobre o preço da tarifa simples nos transportes regulares colectivos de passageiros
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tondela
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penacova
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Porto de Mós
Altera o Decreto-Lei n.º 348/88 , de 30 de Setembro (define medidas de protecção fitossanitária)
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Abegoaria», «Ameada», «Cerejeirinha» e outros, sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 137/91, de 18 de Fevereiro)
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penalva do Castelo
Adopta o critério excepcional de adjudicação aos concursos de empreitadas de obras públicas, abertos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto