Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-26 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 247/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-26 1.ª Série

Mapa Oficial (Açores)

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 11 de Outubro de 1992 para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1992-10-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 246/1992, Série I-A de 1992-10-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/92/A

Concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores um desconto no consumo de energia eléctrica para iluminação interior dos edifícios e dependências e para outros usos

1992-10-24 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 246/1992, Série I-A de 1992-10-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/92

Estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico

1992-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/1992, Série I-B de 1992-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1006/92

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1992 destinada à venda ao público

1992-10-23 Ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 245/1992, Série I-B de 1992-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1005/92

Aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos

1992-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/1992, Série I-B de 1992-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1007/92

Aprova o regime de exploração a taxímetro para transportes de aluguer em automóveis de passageiros no concelho de Braga

1992-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 244/1992, Série I-A de 1992-10-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/92/A

Garante aos pensionistas por invalidez um desconto de 50% sobre o preço da tarifa simples nos transportes regulares colectivos de passageiros

1992-10-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 244/1992, Série I-A de 1992-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/92

Regula a instalação e gestão de parques industriais

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1002/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tondela

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1004/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penacova

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1000/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Porto de Mós

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-A de 1992-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/92

Altera o Decreto-Lei n.º 348/88 , de 30 de Setembro (define medidas de protecção fitossanitária)

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1001/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Abegoaria», «Ameada», «Cerejeirinha» e outros, sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 137/91, de 18 de Fevereiro)

1992-10-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 997/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penalva do Castelo

1992-10-22 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 244/1992, Série I-B de 1992-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 995/92

Adopta o critério excepcional de adjudicação aos concursos de empreitadas de obras públicas, abertos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto