Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/A
Aprova medidas de segurança contra incêndios nos estabelecimentos hoteleiros e similares e nos meios complementares de alojamento turístico
Legislação
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Aprova medidas de segurança contra incêndios nos estabelecimentos hoteleiros e similares e nos meios complementares de alojamento turístico
Altera o regime jurídico da caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril
Cria nos centros regionais de segurança social o serviço de verificação de incapacidades temporárias
Proíbe em todo o território de Portugal continental a vacinação contra a brucelose bovina, bem como a comercialização do respectivo imunogéneo
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Viseu
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1991
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pela Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Actualiza para 1992-1993 os índices salariais para efeito de actualização de remunerações
Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Valença
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Marinha Grande
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 11 de Outubro de 1992 para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Reconhece o curso de técnicos auxiliares de desporto ministrado pela Câmara Municipal de Lisboa