Resolução n.º 395/80
Determina que os Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas promovam a retomada dos trabalhos da construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 396/80
Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Portaria n.º 1008/80
Estabelece novas normas reguladoras da passagem à situação de adido aos quadros, ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, do pessoal especializado em pára-quedismo
Decreto n.º 130/80
Nomeia o conselheiro de embaixada Pedro Paulo de Morais Alves Machado embaixador de Portugal em Djeddah
Resolução n.º 397/80
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a tomar medidas de natureza orçamental adequadas à transferência de 300000 contos para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 1009/80
Altera as dotações dos artigos de uniforme constantes do quadro anexo ao capítulo 5 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro
Portaria n.º 1010/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves até ao montante de 200000000$00, distribuídos por vários anos económicos
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 732/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980
Aviso
Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado a Decisão n.º 9 de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1980
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 393/80
Exonera o Dr. António Gonçalves Raimundo de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império
Resolução n.º 394/80
Recomenda aos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações o estudo, com os órgãos de gestão da Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, de um conjunto de providências a adoptar de imediato com vista a reduzir o desequilíbrio financeiro da empresa
Portaria n.º 1007/80
Fixa os preços máximos de venda dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil
Decreto-Lei n.º 554/80
Faz caducar os arrendamentos e terminar de direito as ocupações de dois prédios sitos em Lisboa que o Estado cedeu a título definitivo à Ordem das Irmãs Franciscanas Clarissas do Desagravo de Lisboa