Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/92

Estabelece as normas para o reconhecimento de associações empresariais como câmaras de comércio e indústria

1992-10-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/92

Estabelece uma zona non aedificandi de protecção aos futuros traçados rodoviários de acesso à nova ponte sobre o Tejo

1992-10-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/92

Regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos

1992-10-29 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 250/1992, Série I-B de 1992-10-29 1.ª Série

Declaração n.º 107/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 524534 contos

1992-10-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 250/1992, Série I-B de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/92

Estabelece normas relativas ao pessoal a que se refere o Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro (estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos oficiais dependentes das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Família)

1992-10-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/92

Estabelece normas relativas às condições de comercialização dos materiais florestais de reprodução

1992-10-28 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1016/92

Aumenta de um lugar o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, a extinguir quando vagar

1992-10-28 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 249/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Decreto

Nomeia vários Secretários Regionais e dois Subsecretários Regionais

1992-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Declaração n.º 106/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1089206 contos

1992-10-28 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 249/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Decreto

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1992-10-28 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 249/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1992-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 200/92

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 29 de Outubro em papel especial de cor verde

1992-10-28 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 201/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1992-10-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 202/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 203/92

Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1992-1993, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular ou cooperativo