Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-31 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1023/92

Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição de subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares dos regimes de segurança social aplicável às cooperativas e associações de ensino e reabilitação de...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 175/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Rádio Comercial, E. P., publicado no Diário da República, n.º 220, de 23 de Setembro de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 184/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/92, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino não superior, publicado no Diário da República, n.º 152, de 4 de Julho de 1992

1992-10-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/92/A

Permite que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores seja ouvida pelos órgãos do governo próprio da Região relativamente às questões da sua competência respeitantes à administração local

1992-10-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/92

Extingue a Fábrica Nacional de Cordoaria

1992-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Aviso n.º 169/92

Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 15 de Junho de 1992 o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-10-30 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Assento n.º 3/92

O disposto no artigo 7.º, n.º 2. do Decreto-Lei n.º 399/82, de 23 de Setembro, pressupõe que foram detectadas declarações, facturas ou outros documentos relativos à sociedade aí considerada e comprovantes de aquisição de mercadorias

1992-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Aviso n.º 168/92

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Junho de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos adoptados pela Assembleia Geral...

1992-10-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 251/1992, Série I-A de 1992-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/92

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis

1992-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto n.º 45/92

Aprova, para adesão, as emendas de 3 de Maio de 1990 ao anexo da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional

1992-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1992, Série I-B de 1992-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1017/92

Fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993

1992-10-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 250/1992, Série I-B de 1992-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1018/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes dos Açores»

1992-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/92

Extingue o Instituto Politécnico de Faro e promove a transição do seu pessoal e do seu património para a Universidade do Algarve

1992-10-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/92

Transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI)

1992-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1992, Série I-A de 1992-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/92

Estabelece normas relativas ao regime remuneratório dos directores executivos e dos adjuntos dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo básico