Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 183/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 100/92, de transferência de verbas, do Ministério da Educação, no montante de 2986546 contos, publicada no Diário da República, n.º 215, de 17 de Setembro de 1992

1992-10-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1026/92

Determina, para o ano de 1993, os valores unitários por metro quadrado do preço de construção nas diferentes zonas do País

1992-10-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1025/92

Actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para o ano de 1993

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 178/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-C8/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Corvo», sito na freguesia de Santa Bárbara, município de Castro Verde, e «Monte Branco», «Herdade do Pereiro» e «Herdade do Reguengo», sitos na freguesia da Troça...

1992-10-31 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1020/92

Altera as Portarias n.os 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), e 1199/90, de 13 de Dezembro, no sentido de transpor para o direito interno os n.os 6 e 7 do artigo 1.º da Directiva n.º 88/667/CEE , de 21 de Dezembro

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 171/92

De ter sido rectificado o Aviso n.º 137/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público os textos em francês e português das emendas relativamente aos anexos 1 e 2 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 167/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/92 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 42/89 , de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas), publicado no Diário da República, n.º 228, de 2 de outubro de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 174/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico, publicado no Diário da República, n.º 246, de 24 de Outubro de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 185/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, n.º 167, de 22 de Julho de 1992

1992-10-31 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1022/92

Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição de subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares dos regimes de segurança social aplicável aos colégios de ensino especial. Revoga a Portaria n...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 168/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/92, do Ministério da Saúde, que define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem, publicado no Diário da República, n.º 179, de 5 de Agosto de 1992

1992-10-31 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1021/92

Altera a Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), no sentido de transpor para o direito interno a Décima Segunda Directiva da Comissão n.º 90/121/CEE , de 20 de Fevereiro de 1990

1992-10-31 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 182/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 178, de 4 de Agosto de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 172/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 44-B/86, de 7 de Março (procede a alterações de regime da hora legal, designadamente no que respeita à mudança da hora de Verão), publicado no Diário da República, n...