Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 253/1992, Série I-B de 1992-11-02 1.ª Série

Declaração n.º 110/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 178015 contos

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 176/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 20/92, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento das Alfândegas, atribuindo ao chefe de estância aduaneira a competência para autorizar a rectificação do registo de liquidação, após a saída das mercadorias, publicado no Diário da República, n...

1992-10-31 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1024/92

Determina o coeficiente de actualização das rendas dos contratos em regime de renda livre, condicionada, para comércio, indústria ou para o exercício de profissões liberais para o ano de 1993

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 169/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/92, do Ministério das Finanças, que estabelece o modo de cálculo alternativo para as taxas de juro fixadas por referência às taxas mínimas praticadas pelas instituições de crédito nos depósitos a prazo, entre 180 dias e um ano, publicado no Diário da República, n...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 179/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 186/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 950-B/92 , dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza as taxas de licenciamento de pessoal aeronáutico e para-aeronáutico, de identificação de aeronaves e material aeronáutico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (3...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 170/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA), publicado no Diário da República, n.º 166, de 21 de Julho de 1992

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 180/92

De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1992, referente à Portaria n.º 962/92, do Ministério de Educação

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 188/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 995/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que adopta o critério excepcional de adjudicação aos concursos de empreitadas de obras públicas, abertos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 177/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 448-C/92, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1992-10-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/92

Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 181/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 771/92, do Ministério da Educação, que aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão de Empresas, de Relações Públicas e de Publicidade, de Tecnologias de Gestão e de cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas e para...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 187/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas (PROZAG), publicado no Diário da República, n.º 222, de 25 de Setembro de 1992

1992-10-31 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1019/92

Altera a Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), no sentido de transpor para o direito interno a Directiva n.º 89/174/CEE , de 21 de Fevereiro, e as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 1.º da Directiva n...

1992-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 173/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/92 , do Ministério da Agricultura, que estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1992