Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-05 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1030/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

1992-11-05 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1034/92

Regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento ou transformação de géneros alimentícios e respectivos ingredientes

1992-11-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 256/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246-B/92

Aprova a reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e CMP - Cimentos de Maceira e Pataias, S. A.

1992-11-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04 1.ª Série

Declaração n.º 112/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 58618 contos

1992-11-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 1027/92

Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 209/90, de 21 de Março, que aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa

1992-11-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 205/92

Estabelece um segundo período para apresentação de candidaturas ao prémio para a manutenção de efectivos de vacas aleitantes, referido no Despacho Normativo n.º 84/92, de 5 de Junho

1992-11-04 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04 1.ª Série

Declaração n.º 113/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 122381 contos

1992-11-04 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 255/1992, Série I-B de 1992-11-04 1.ª Série

Declaração n.º 111/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1124964 contos

1992-11-03 Presidência da República Diário da República n.º 254/1992, Série I-A de 1992-11-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/92

Ratifica a Convenção n.º 102 da OIT, relativa à norma mínima da segurança social

1992-11-03 Assembleia da República Diário da República n.º 254/1992, Série I-A de 1992-11-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 102 da OIT

1992-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 254/1992, Série I-A de 1992-11-03 1.ª Série

Aviso n.º 171/92

Torna público ter o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado, a 22 de Maio de 1992, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Bósnia-Herzegovina tornado membro da Organização das Nações Unidas naquela data

1992-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 254/1992, Série I-A de 1992-11-03 1.ª Série

Aviso n.º 172/92

Torna público ter o Chipre aderido, em 28 de Maio de 1992, à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono

1992-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 254/1992, Série I-A de 1992-11-03 1.ª Série

Aviso n.º 170/92

Torna público ter, por nota de 19 de Agosto de 1992 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitido ter a República do Panamá notificado de uma modificação na designação das suas...

1992-11-02 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 253/1992, Série I-B de 1992-11-02 1.ª Série

Declaração n.º 108/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1654000 contos

1992-11-02 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 253/1992, Série I-B de 1992-11-02 1.ª Série

Declaração n.º 109/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais em vários orçamentos no montante de 12900000 contos