Portaria n.º 1044/92
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho»
Legislação
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho»
Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal
Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, na parte respeitante ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Aprova a carta provisória de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mondim de Basto
Revoga a Portaria n.º 722-Z3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos na freguesia e município da Azambuja)
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Melgaço
Estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários à execução e acompanhamento do Programa de Acções para Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas
Autoriza a detenção da totalidade do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., por entidades privadas
Estabelece disposições sobre as condições em que as autoridades administrativas encarregues do controlo das legislações veterinária e zootécnica devem colaborar entre si, bem como os serviços da Comissão das Comunidades Europeias competentes na matéria, tendo em vista assegurar a observância dessas legislações
Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI
Actualiza a gratificação mensal ao pessoal afecto aos serviços de fiscalização dos centros regionais de segurança social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 773812 contos
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Estabelece normas de segurança e identificação para o transporte dos óleos usados