Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1044/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho»

1992-11-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 208/92

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal

1992-11-06 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1035/92

Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, na parte respeitante ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1992-11-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1041/92

Aprova a carta provisória de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mondim de Basto

1992-11-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1043/92

Revoga a Portaria n.º 722-Z3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos na freguesia e município da Azambuja)

1992-11-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1038/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Melgaço

1992-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 207/92

Estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários à execução e acompanhamento do Programa de Acções para Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas

1992-11-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 256/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246-A/92

Autoriza a detenção da totalidade do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., por entidades privadas

1992-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1032/92

Estabelece disposições sobre as condições em que as autoridades administrativas encarregues do controlo das legislações veterinária e zootécnica devem colaborar entre si, bem como os serviços da Comissão das Comunidades Europeias competentes na matéria, tendo em vista assegurar a observância dessas legislações

1992-11-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1033/92

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI

1992-11-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1029/92

Actualiza a gratificação mensal ao pessoal afecto aos serviços de fiscalização dos centros regionais de segurança social

1992-11-05 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Declaração n.º 114/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 773812 contos

1992-11-05 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/92

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-11-05 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1031/92

Altera o quadro da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

1992-11-05 Ministérios da Administração Interna, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1028/92

Estabelece normas de segurança e identificação para o transporte dos óleos usados