Declaração n.º 117/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27187 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27187 contos
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 84487 contos
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Música e dos seus Institutos Superiores de Contabilidade e Administração e de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Tecnológico, Profissional e Artístico e regula o respectivo curso e...
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Nova de Gaia
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 110709 contos
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cabeceiras de Basto
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Loures
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 107/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico do Porco Alentejano de Montanheira, do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)