Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-11 Presidência da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/92

Nomeia o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Viena

1992-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 175/92

Torna público terem os Governos da Bulgária e de Madagáscar depositado, respectivamente em 24 de Junho e 2 de Julho de 1992, declarações pelas quais reconheceram a jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça

1992-11-10 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Declaração n.º 118/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 139255 contos

1992-11-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1052/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Póvoa de Varzim na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos superiores de serviço social

1992-11-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1050/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cantanhede na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social

1992-11-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1048/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Montijo na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social

1992-11-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1053/92

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações e as relativas ao exercício da actividade de radiodifusão sonora

1992-11-10 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Decreto

Exonera do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa

1992-11-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1051/92

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente à área funcional de instalações e equipamento

1992-11-10 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 260/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/92

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI)

1992-11-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 260/1992, Série I-B de 1992-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1049/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social

1992-11-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 259/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1047-A/92

Prorroga o período de inscrição do benefício fiscal ao gasóleo agrícola

1992-11-09 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 259/1992, Série I-B de 1992-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1047/92

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade de Lisboa

1992-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 259/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-11-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/92

Estabelece o regime de contabilização de unidade de crédito da formação contínua para efeitos de progressão na carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

1992-11-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 259/1992, Série I-B de 1992-11-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 210/92

Cria no quadro de pessoal da ex-JNPP um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar