Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-03 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 254/1980, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 919/80

Estabelece normas relativas à concentração de algas

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1980-11-03 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 254/1980, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia

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1980-11-03 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 254/1980, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores

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1980-10-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 253/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 517-A/80

Extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista, através de um diploma do Governo, a constituição da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.

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1980-10-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 253/1980, Série I de 1980-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 515/80

Cria a empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)

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1980-10-31 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 253/1980, Série I de 1980-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 517/80

Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular

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1980-10-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 253/1980, Série I de 1980-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 516/80

Reestrutura o Departamento Central de Planeamento

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1980-10-31 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 253/1980, Série I de 1980-10-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 67/80

Regula o sistema de permuta entre os locais de estacionamento fixados para os veículos licenciados ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 367/77, de 2 de Setembro

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1980-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1980, Série I de 1980-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 915/80

Altera as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres

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1980-10-30 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1980, Série I de 1980-10-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 348/80

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e reserva de celeiro para a campanha de 1980-1981

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1980-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 252/1980, Série I de 1980-10-30 1.ª Série

Resolução n.º 372/80

Exonera, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1980, do cargo de membro do conselho de gerência da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., o engenheiro técnico Rui Fernando Nunes da Silva

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1980-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 252/1980, Série I de 1980-10-30 1.ª Série

Resolução n.º 371/80

Exonera, a seu pedido, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o comandante Armando António Pimentel Saraiva

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1980-10-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 252/1980, Série I de 1980-10-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 66/80

Cria na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia a Divisão para o Tratamento Automático da Informação (DTAI)

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1980-10-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Pdano Diário da República n.º 251/1980, Série I de 1980-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 514/80

Estabelece medidas relativas à gestão do quadro geral de adidos

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1980-10-29 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/1980, Série I de 1980-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 913/80

Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Trabalho Portuário

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