Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-12 Presidência da República Diário da República n.º 262/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/92

Exonera o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar, o Dr. João Casimiro Marçal Alves do cargo de Secretário de Estado das Pescas, o Dr...

1992-11-12 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 262/1992, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Acórdão n.º 328/92

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 1, do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 10 de Setembro de 1992, sobre «pessoal, extinção e destino dos bens das casas do povo», com base em violação dos artigos 46.º, n.º 2, e 229.º, n...

1992-11-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 262/1992, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/92

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos

1992-11-12 Presidência da República Diário da República n.º 262/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/92

Exonera o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros

1992-11-12 Presidência da República Diário da República n.º 262/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/92

Nomeia o Dr. José Manuel Durão Barroso para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros

1992-11-12 Presidência da República Diário da República n.º 262/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/92

Nomeia o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof...

1992-11-11 Presidência da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/92

Exonera o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

1992-11-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/92

Revoga o Decreto n.º 45162, de 27 de Julho de 1963 (aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada - Revoga os Decretos n.os 42193, 43539 e 44076)

1992-11-11 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 261/1992, Série I-B de 1992-11-11 1.ª Série

Declaração n.º 119/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1992 no montante de 82784 contos

1992-11-11 Presidência da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/92

Nomeia o ministro plenipotenciário Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo do embaixador de Portugal em Caraças

1992-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 173/92

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Setembro de 1992, o instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

1992-11-11 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 261/1992, Série I-B de 1992-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1056/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado na parte referente às carreiras de informática

1992-11-11 Presidência da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/92

Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale para o cargo de embaixador de Portugal em Berna

1992-11-11 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-B de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto

Nomeia vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1992-11-11 Presidência da República Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/92

Exonera o ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau