Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-17 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 266/1992, Série I-B de 1992-11-17 1.ª Série

Declaração n.º 122/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 234729 contos

1992-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 266/1992, Série I-B de 1992-11-17 1.ª Série

Declaração n.º 121/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 2164950 contos

1992-11-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 266/1992, Série I-B de 1992-11-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/92/A

Aprova o Orçamento para o ano de 1993

1992-11-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 266/1992, Série I-B de 1992-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1992-11-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 266/1992, Série I-B de 1992-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 214/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1992-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 265/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-11-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/92

Disciplina a privatização da União de Bancos Portugueses, S. A.

1992-11-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos Diário da República n.º 265/1992, Série I-B de 1992-11-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 41/92/A

Dá nova redacção aos artigos 18.º e 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro, que estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE

1992-11-16 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 265/1992, Série I-B de 1992-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1062/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

1992-11-16 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 265/1992, Série I-B de 1992-11-16 1.ª Série

Declaração n.º 120/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78179 contos

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 182/92

Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 21 de Setembro de 1992, uma declaração nos termos da qual se lhe aplica o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1992-11-14 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Acórdão n.º 329/92

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 162.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n...

1992-11-14 Assembleia da República Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Rectificação n.º 11/92

Rectifica a rectificação à Resolução da Assembleia da República n.º 33/91, de 30 de Outubro, que aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 185/92

Torna público que os Governos da Guiné, da Indonésia e de Israel depositaram, em 25 de Junho, 26 de Junho e 30 de Junho de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 181/92

Torna público ter o Governo do Vanuatu depositado, em 22 de Setembro de 1992, o instrumento de acessão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima por Despejo de Detritos e Outra Matérias, de 29 de Dezembro de 1972

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 176/92

Torna público ter o Governo dos Camarões, em 25 de Junho de 1992, aderido à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Instituições Especializadas