Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 999/80
Equipara o cargo de director do serviço administrativo a director de serviços, no quadro do Serviço do Provedor de Justiça
Resolução n.º 386/80
Define as bases gerais da regulamentação da nova campanha olivícola
Aviso
Torna público que foram depositados instrumentos de adesão e ratificação à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 804/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 925/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1000/80
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 997/80
Autoriza a Rodoviária Nacional, E. P., a microfilmar a documentação que deva ser mantida em arquivo
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 924/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Justiça
Portaria n.º 996/80
Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE)
Aviso
Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo
Decreto Regulamentar Regional n.º 55/A/80
Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da Administração Regional Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980