Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 180/92

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim denunciado, em 7 de Setembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 177/92

Torna público ter o Governo do Quénia denunciado, em 20 de Abril de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 179/92

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 178/92

Torna público ter o Governo do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Maio de 1992, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 183/92

Torna público ter a Bulgária depositado, junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e do Protocolo Adicional

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 184/92

Torna público que os Governos da Indonésia e de Israel depositaram, em 26 de Junho e 30 de Junho de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1992-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 186/92

Torna público que os Governos da Índia e da Guiné depositaram, em 19 de Junho e 25 de Junho de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1992-11-13 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 213/92

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa Operacional Prisma

1992-11-13 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal na carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1992-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/92

Determina que as funções do órgão executivo do INFOCID sejam exercidas pelo Secretariado para a Modernização Administrativa

1992-11-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1057/92

Estabelece as condições especiais de admissão para ingresso nos quadros permanentes na categoria de praça das classes da Marinha

1992-11-13 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1061/92

Aprova os conteúdos programáticos da formação geral, sob proposta da Comissão Nacional de Aprendizagem

1992-11-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1059/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Ervideira, Quinhão Vinha, Porqueiras e Outras», sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola

1992-11-13 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1058/92

Cria no quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) um lugar de técnico superior de 2.ª classe, a extinguir quando vagar

1992-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1060/92

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1062/90 , de 18 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física)