Despacho Normativo n.º 358/80
Estabelece disposições quanto ao rápido conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 995/80
Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento
Decreto Regulamentar Regional n.º 56/A/80
Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo
Portaria n.º 994/80
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Aviso
Torna público ter o Governo Português depositado junto do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca Internacional de Informações em Matéria de Estado Civil
Portaria n.º 993/80
Aprova o currículo do curso de formação para acesso a técnico experimentador
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/80/M
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto (regulamenta o horário dos professores orientadores e pedagógicos)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1980
Decreto-Lei n.º 551/80
Estabelece normas para as promoções de sargentos da Guarda Fiscal, quando a vacatura não possa ser preenchida
Decreto-Lei n.º 549/80
Prorroga, até ao dia 31 de Março de 1981, o regime de instalação previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 507/77 , de 14 de Dezembro (Teatro Nacional de D. Maria II)
Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos Machado, de Ponta Delgada, e do Museu da Horta
Aviso
Torna público ter o Governo Português depositado, junto do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
Decreto-Lei n.º 547/80
Dá nova redacção ao artigo 64.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965, alterado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/75, de 30 de Novembro
Decreto-Lei n.º 546/80
Define o regime de colaboração dos assessores científicos nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto. (Revoga o Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto.)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 823/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980