Decreto-Lei n.º 258/92
Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais
Legislação
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Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais
Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Aprova a alienação de 90% do capital social da Siderurgia Nacional, S. A.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 246/90, de 27 de Julho, que altera o Regime Jurídico das Casas do Povo
Autoriza, no ano de 1993, a matrícula de veículos em fim de série com isenção das normas técnicas relativas à emissão de gases de escape
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA)
Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de Dezembro, e o quadro de pessoal do Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores
Define o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)
Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 163370 contos
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área automóvel e subáreas complementares
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Educação