Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/92

Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais

1992-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Aviso n.º 187/92

Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1992-11-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/92

Aprova a alienação de 90% do capital social da Siderurgia Nacional, S. A.

1992-11-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/92/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 246/90, de 27 de Julho, que altera o Regime Jurídico das Casas do Povo

1992-11-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 268/1992, Série I-B de 1992-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1072/92

Autoriza, no ano de 1993, a matrícula de veículos em fim de série com isenção das normas técnicas relativas à emissão de gases de escape

1992-11-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna Diário da República n.º 268/1992, Série I-B de 1992-11-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA)

1992-11-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais Diário da República n.º 268/1992, Série I-B de 1992-11-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 43/92/A

Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de Dezembro, e o quadro de pessoal do Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores

1992-11-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 268/1992, Série I-A de 1992-11-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/92

Define o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem

1992-11-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 268/1992, Série I-A de 1992-11-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/92

Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)

1992-11-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais Diário da República n.º 268/1992, Série I-B de 1992-11-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 44/92/A

Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores

1992-11-18 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 267/1992, Série I-B de 1992-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 130/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 163370 contos

1992-11-18 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 267/1992, Série I-B de 1992-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1071/92

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área automóvel e subáreas complementares

1992-11-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 267/1992, Série I-B de 1992-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 126/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde

1992-11-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 267/1992, Série I-B de 1992-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 124/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura

1992-11-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 267/1992, Série I-B de 1992-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 125/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Educação