Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 272/1992, Série I-A de 1992-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/92

Estabelece regras de desbloqueamento de escalões e introduz ajustamentos no sistema retributivo dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF)

1992-11-23 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 271/1992, Série I-B de 1992-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 219/92

Actualiza o regime remuneratório relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais

1992-11-23 Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 271/1992, Série I-B de 1992-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1078/92

Harmoniza algumas disposições da CEE em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

1992-11-23 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 271/1992, Série I-B de 1992-11-23 1.ª Série

Declaração n.º 131/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 69890 contos

1992-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1077/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria n.º 770/80, de 2 de Outubro, na parte referente à carreira técnica superior de serviço social

1992-11-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 46/92/A

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/88/A, de 25 de Maio, que estabelece disposições sobre o redimensionamento de explorações agrícolas. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 67/88/A, de 28 de Outubro

1992-11-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 45/92/A

Cria novas categorias no quadro do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

1992-11-21 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1074/92

Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

1992-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1076/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São Marcos, de Braga, na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-11-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1073/92

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários

1992-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1992, Série I-B de 1992-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1075/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-11-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/92

Altera o Decreto-Lei n.º 293/86, de 12 de Setembro (regula o sistema de moeda metálica)

1992-11-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/92

Estabelece o novo regime das inspecções periódicas de veículos

1992-11-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/92

Autoriza o Governo a participar no Fundo para o Ambiente do Globo (FAG), mediante uma contribuição de 4,5 milhões de direitos de saque especial

1992-11-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 269/1992, Série I-A de 1992-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/92

Estabelece o regime das entidades acreditadas para intervir no domínio da qualidade do ambiente