Despacho Normativo n.º 221/92
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Define as competências das delegações de educação física e desporto (Del. EFD). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/A, de 12 de Março, e os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A, de 25 de Julho
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 86650 contos
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Aprova a declaração modelo n.º 1 do IRS e os anexos D e H para o ano de 1992
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Altera o regime de pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real
Fixa os montantes das portagens a cobrar pela utilização da ponte sobre o Tejo
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Alcobaça na parte referente às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44219 contos
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 3804111 contos