Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/92

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 196/92

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 179/92, publicada no Diário da República n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/92

Nomeia, sob proposta do Governo, a licenciada Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para o cargo de embaixadora de Portugal em Tóquio

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 203/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 973/92, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/92

Exonera, sob proposta do Governo, o Doutor José Augusto Baptista Lopes e Seabra do cargo de embaixador representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/92

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/92

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José António Moya Ribera para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

1992-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1097/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira, aprovado pela Portaria n.º 637/80, de 16 de Setembro, na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1096/92

Altera o quadro do pessoal do Hospital de Santa Cruz

1992-11-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 11/92, de 16 de Maio (institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares)

1992-11-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 276/1992, Série I-A de 1992-11-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/92

Estabelece normas relativas à desafectação de bens do domínio público ferroviário e ao aproveitamento e exploração do direito de superfície neste domínio

1992-11-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 276/1992, Série I-A de 1992-11-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/92

Suprime a necessidade de intervenção notarial nas procurações passadas a advogados para a prática de actos que envolvam o exercício do patrocínio judiciário e regula o conteúdo das mesmas procurações quando atribuam poderes especiais

1992-11-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 276/1992, Série I-A de 1992-11-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/92

Estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas

1992-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1099/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 785/80, de 4 de Outubro, na parte respeitante às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1098/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente às carreiras técnica superior de saúde e técnica superior de serviço social e às específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo