Portaria n.º 274/81
Dá nova redacção aos artigos 88.º, 136.º, 139.º, 142.º e 199.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP), aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/M
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Turismo
Decreto-Lei n.º 49/81
Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 442/80, de 3 de Outubro (estabelece medidas relativas à inspecção sanitária de carne de aves e coelhos)
Resolução n.º 49/81
Repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu facilidades aos funcionários e agentes estudantes
Portaria n.º 273/81
Aplica à Empresa Pública de Parques Industriais o regime jurídico de empreitadas de obras públicas
Portaria n.º 272/81
Dá nova redacção ao artigo 6.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro (planos de estudos das licenciaturas ministradas no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa)
Portaria n.º 271/81
Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1981
Despacho Normativo n.º 94/81
Determino que não será considerada como infracção a captura incidental (by catch) de crustáceos e o seu desembarque para arrastões de peixe, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso de peixes
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/81/A
Define a competência do Núcleo Coordenador de Prestações Diferidas
Decreto Regional n.º 1/81/M
Alarga os prazos de remição de extinção do regime de colónia
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 270/81
Institui o conselho de professores como órgão coordenador da formação dos professores das escolas particulares e cooperativas e aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Conselhos de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas dos Ensinos Preparatório e Secundário
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 406/80, de 26 de Setembro
Resolução n.º 48/81
Autoriza a adjudicação da empreitada DU/65/80 (construção de 400 fogos na zona 15 do Centro Urbano de Santo André) à Empec - Empresa de Estudos e Construções, Lda., pelo montante de 540584757$00