Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 276/1992, Série I-A de 1992-11-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/92

Reforça a linha de crédito bonificado criada a favor das autarquias pelo Decreto-Lei n.º 220/90 , de 7 de Julho, destinada ao financiamento complementar de projectos comparticipados por subsídios do FEDER

1992-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1100/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, nas áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

1992-11-28 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 276/1992, Série I-B de 1992-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1095/92

Altera os quadros de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro e dos gabinetes de apoio técnico na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1992-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/92

Regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

1992-11-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A

Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A, de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho

1992-11-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1091/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

1992-11-27 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1094/92

Altera o quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, na parte respeitante ao pessoal técnico superior e técnico

1992-11-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1093/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, nas áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

1992-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/92

Regulamenta a privatização da PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S. A., e suas participadas

1992-11-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1092/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos

1992-11-27 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1090/92

Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 119/90, de 15 de Fevereiro, um lugar na carreira técnica superior de investigação

1992-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/92

Regulamenta a reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A.

1992-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/92

Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na PLASQUISA - Plásticos Agro-Industriais, S. A.

1992-11-27 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Declaração n.º 138/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42143 contos

1992-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 275/1992, Série I-B de 1992-11-27 1.ª Série

Decreto n.º 46/92

Autoriza a permuta do Convento do Pópulo, propriedade do Estado, por edifício pertencente ao município de Braga