Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 190/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/92, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992

1992-11-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/92

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/92

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

1992-11-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/92

Altera o Código da Estrada

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 201/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1025/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para o ano de 1993, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 202/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 104/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2218340 contos, publicada no Diário da República, n.º 237, de 14 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/92

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

1992-11-30 Assembleia da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/92

Viagens do Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/92

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 193/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215/92, que cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II), publicado no Diário da República, n.º 236, de 13 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/92

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 189/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/92 , do Ministério da Administração Interna, que regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos, publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 199/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-V11/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelãs de Cima, município de Anadia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 191/92

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece um conjunto de medidas destinadas à preservação de uma zona delimitada de Vila do Porto classificada como conjunto protegido, publicado no Diário da República, n.º 243, de 21 de Outubro de 1992

1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 198/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1050/92, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cantanhede na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social publicada no Diário da República, 1.ª série, n...