Portaria n.º 1102/92
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a ministrar em Bragança o curso de Ciências Empresariais
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São Paio de Oleiros
Suspende a cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril até às 0 horas do dia 9 de Janeiro de 1993
Exonera, sob proposta do Governo, a licenciada Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira do cargo de embaixadora de Portugal em Estocolmo
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/92/A , da Região Autónoma dos Açores, que concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores um desconto no consumo de energia eléctrica para iluminação interior dos edifícios e dependências e para outros usos, publicado no Diário da...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza novas alienações de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-H11/92 do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 174/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de técnico superior principal, publicado no Diário da República, n.º 217, de 19 de Setembro de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria a carreira técnica superior de serviço social no quadro de pessoal do Centro de Paralisia Cerebral do Porto, no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1992
De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992
Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli