Portaria n.º 1124/92
Aprova o Regulamento das Trocas Comerciais Intracomunitárias e Importações do Sémen de Animais da Espécie Suína
Legislação
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Aprova o Regulamento das Trocas Comerciais Intracomunitárias e Importações do Sémen de Animais da Espécie Suína
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (pessoal de informática)
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86 de 28 de Novembro, na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e ao pessoal administrativo, para integração de excedentes no quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério da Saúde
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão, aprovado pela Portaria n.º 786/80, de 4 de Outubro, na parte respeitante às carreiras técnica superior de serviço social e técnica superior de saúde
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro, na parte respeitante às carreiras técnica superior de serviço social e técnica superior de saúde
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território um lugar de assessor principal
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1643394 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 408627 contos