Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276/92

Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83 , de 27 de Maio

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 191/92

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1992-12-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/92

Altera o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que define o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

1992-12-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/92

Altera o Decreto-Lei n.º 315/87, de 20 de Agosto (cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa)

1992-12-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1136/92

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, reconhecido pela Portaria n.º 898/90, de 25 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de Pessoal e Relações Públicas e de Gestão de Marketing e Publicidade e aprova os respectivos planos de estudo

1992-12-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Declaração n.º 144/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 33824 contos

1992-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 229/92

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1137/92

Autoriza o Instituto Superior da Maia, reconhecido pela Portaria n.º 1006/91, de 2 de Outubro, a iniciar o funcionamento dos cursos superiores de Educação Física e Desporto e de Informática de Gestão

1992-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/92

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 227/92

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1138/92

Exclui da lista I anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, os leites dietéticos para alimentação infantil

1992-12-11 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Declaração n.º 143/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 601926 contos

1992-12-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 230/92

Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-11 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 285/1992, Série I-B de 1992-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1135/92

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, os lugares da carreira técnica superior de serviço social

1992-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 284/1992, Série I-B de 1992-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1130/92

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar em Santarém o curso superior de Comunicação