Decreto-Lei n.º 276/92
Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83 , de 27 de Maio
Legislação
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Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83 , de 27 de Maio
Torna público ter o Governo da Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Altera o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que define o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 315/87, de 20 de Agosto (cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa)
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, reconhecido pela Portaria n.º 898/90, de 25 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de Pessoal e Relações Públicas e de Gestão de Marketing e Publicidade e aprova os respectivos planos de estudo
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 33824 contos
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Autoriza o Instituto Superior da Maia, reconhecido pela Portaria n.º 1006/91, de 2 de Outubro, a iniciar o funcionamento dos cursos superiores de Educação Física e Desporto e de Informática de Gestão
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Exclui da lista I anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, os leites dietéticos para alimentação infantil
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 601926 contos
Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, os lugares da carreira técnica superior de serviço social
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar em Santarém o curso superior de Comunicação