Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-22 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 103/81

Aprova a revisão das normas definitivas NP-945 (1972), NP-946 (1972), NP-962 (1972) e NP-992 (1972)

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1981-01-22 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 99/81

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta de Freguesia de Pinheiro Grande, do concelho da Chamusca, para fins de utilidade pública, a totalidade do prédio rústico Chã dos Cardos

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 95/81

Aumenta o quadro de pessoal do Secretariado para a Integração Europeia

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1981-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 98/81

Aprova as alterações nas designações dos estabelecimentos prisionais

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1981-01-22 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 101/81

Aprova o plano de estudos e a tabela de precedências da licenciatura em Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 96/81

Altera o quadro do pessoal das direcções dos distritos escolares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 370/79, de 6 de Setembro

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1981-01-22 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 100/81

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 583/80, de 31 de Dezembro (concurso para o quadro geral do ensino primário)

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1981-01-22 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/81

Integra nos círculos e zonas escolares vários estabelecimentos do ensino preparatório e secundário

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Administração Regional e Local Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 93/81

Aprova o Regulamento dos Concursos de Ingresso de Pessoal Técnico Superior, Técnico e Técnico-Profissional nos quadros da Direcção-Geral da Acção Regional e Local, do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais e das Comissões de Coordenação Regional

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 97/81

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio

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1981-01-22 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Orçamento, da Saúde e da Segurança Social Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/81

Esclarece dúvidas suscitadas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio

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1981-01-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 94/81

Inclui no mapa de equivalências anexo à Portaria n.º 530/79, de 3 de Outubro, na coluna correspondente aos territórios descolonizados, a categoria de distribuidor-geral, com letra F

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1981-01-22 Conselho da Revolução Diário da República n.º 18/1981, Série I de 1981-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/81

Altera o quadro I a que se refere a artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29957, de 6 de Outubro de 1939 - alteração das áreas dos distritos de recrutamento e mobilização (DRMs)

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1981-01-21 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 17/1981, Série I de 1981-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 90/81

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (linhas gerais da política do azeite para a actual campanha)

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