Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1139/92

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Algodres e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo)

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1142/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1140/92

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, a ministrar o curso de Gestão de Comércio Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

1992-12-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Declaração n.º 145/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 50693 contos

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1144/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

1992-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 287/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/92

Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável até ao montante de 250 milhões de contos

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1143/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1141/92

Reconhece o grau de licenciatura ao curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia de Trabalho a ministrar pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia

1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1145/92

Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Escolar e aprova o respectivo plano de estudos

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 193/92

Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Decreto n.º 48/92

Aprova o Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 189/92

Torna público ter o Governo da Guiné-Bissau depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 1992, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 190/92

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Junho de 1992, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 188/92

Torna público que, por nota de 12 de Outubro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo da Alemanha designado as autoridades centrais à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 192/92

Torna público ter o Governo de São Cristovão e Nevis depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono