Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/92

Autoriza a alteração do artigo 3.º do contrato de concessão da Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM)

1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1149/92

Prorroga até 31 de Julho de 1993 o prazo estabelecido no n.º 8.º da Portaria n.º 996/91, de 30 de Setembro, que concede o estatuto de entidade certificadora do queijo de Azeitão à Associação Regional dos Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida - ARCOLSA, com sede em Setúbal

1992-12-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1152/92

Fixa os limites dos contingentes resultantes das concentrações de veículos para a transmissão de licenças para o exercício da indústria de transporte de aluguer de automóveis de passageiros

1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 235/92

Estabelece as diversas acções com vista à execução do programa de realização do Ficheiro Vitivinícola Comunitário para Portugal

1992-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1150/92

Altera os planos de estudos dos cursos de Gestão de Empresas e de Informática de Gestão do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém

1992-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1151/92

Altera o plano do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto

1992-12-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/92

Regula a criação da Telecom Portugal, S. A., por cisão simples dos Correios e Telecomunicações de Portugal, S. A., e define os mecanismos de garantia dos direitos dos trabalhadores dos CTT que vierem a ser integrados naquela empresa

1992-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/92

Aprova o Regulamento dos Estágios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Ingresso nas Carreiras de Pessoal de Informática

1992-12-15 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 231/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de engenheiro geógrafo assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-15 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 233/92

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1146/92

Integra a freguesia de Fermelã, do concelho de Estarreja, na área de competência territorial da conservatória do concelho a que pertence

1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1147/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 722-N4/92, de 15 de Julho

1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1148/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Abegoaria», «Ameada», «Cerejeirinha» e outros, sitos na freguesia e município de Mourão)

1992-12-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Declaração n.º 146/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 36529909 contos

1992-12-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril, um lugar de conselheiro de orientação profissional assessor principal, a extinguir quando vagar