Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 290/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279-A/92

Estabelece o novo regime jurídico do transporte público internacional rodoviário de mercadorias

1992-12-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 49/92/A

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia

1992-12-16 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Declaração n.º 147/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 22001 contos

1992-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1156/92

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

1992-12-16 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1155/92

Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil

1992-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1157/92

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

1992-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1160/92

Reformula o plano de estudos do Instituto Superior Politécnico Gaya

1992-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1158/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Educativa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

1992-12-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 237/92

Sujeita ao regime de preços vigiados os gases industriais para fins não medicinais

1992-12-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/92

Fixa valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

1992-12-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1154/92

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas no dia 23 de Dezembro de 1992, das 7 às 22 horas, e no dia 24 de Dezembro de 1992, das 6 às 14 horas

1992-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1159/92

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a ministrar, em horário nocturno, o curso de bacharelato em Engenharia Electrónica e Comunicações

1992-12-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1153/92

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)

1992-12-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1161/92

Revoga a Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro, que sujeita os gases ao regime de preços declarados

1992-12-15 Assembleia da República Diário da República n.º 288/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32-A/92

1.º orçamento suplementar para 1992