Lei n.º 41/2023
Consagra o estatuto de apátrida, alterando a Lei n.º 23/2007 , de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008 , de 30 de junho
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 256/2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38-A/2023 , de 2 de fevereiro, que estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de...
Declaração n.º 4/2023
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Lei n.º 40/2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009 , de 30 de julho
Regulamento de Execução (UE) 2023/1629 da Comissão de 9 de agosto de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais nos setores do açúcar e das aves de capoeira na sequência do acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil
Processo T-338/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de agosto de 2023. Next Media Project, SLU contra Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP). Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Serviços de comunicação e de organização de eventos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris. Processo T-338/23 R.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1622 da Comissão de 9 de agosto de 2023 relativo à conceção de logótipos comuns para identificar os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos na União
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional, obedecendo ao Código de Contratação Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2023/A
Recomenda ao Governo Regional uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educação Digital
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020 , de 31 de agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2023/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2023/A
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021