Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A
Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/986 do Conselho de 22 de maio de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento Delegado (UE) 2023/1605 da Comissão de 22 de maio de 2023 que complementa o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação de pontos finais na cadeia de fabrico de determinados fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-771/21 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de maio de 2023. Bategu Gummitechnologie GmbH contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Concorrência — Decisão de rejeição de uma denúncia — Dano material — Dano real e certo — Ação manifestamente desprovida de qualquer fundamento jurídico. Processo T-771/21.
Regulamento de Execução (UE) 2023/989 da Comissão de 22 de maio de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas, e que retifica esse regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023
Aprova o plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2023/A
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 33/2023
Cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2023/A
Extensão do Programa Apoiar Freguesias aos Açores e à Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 135/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Portaria n.º 136/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A
Criação do Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A
Processo C-105/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de maio de 2023. P.M. contra Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Livre circulação de mercadorias — Disposições fiscais — Artigo 110.
Processo T-318/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. eins energie in sachsen GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado da eletricidade alemão — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Inexistência de legitimidade ativa — Inexistência de participação ativa — Inadmissibilidade. Processo T-318/20.