Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/92
Aprova o Programa das Artes e Ofícios Tradicionais
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Programa das Artes e Ofícios Tradicionais
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e de técnico de serviço social
Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Covilhã
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Orizicultura do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social
Reconhece como adequados ao provimento em lugar de ingresso da carreira de técnico-adjunto de arquivo, constante do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, vários cursos de formação profissional
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira técnica superior
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente aos técnicos superiores de saúde e aos técnicos de serviço social
Estabelece normas relativas aos cursos de formação especializada para o exercício de cargos de gestão pedagógica e administrativa, designadamente para o cargo de director executivo
Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) competência para a execução processual e o pagamento das ajudas comunitárias específicas a favor dos produtores afectados pela seca de 1991-1992
Estabelece um período de hora de Verão para vigorar nos Açores. Revoga o Decreto Regional n.º 2/82/A, de 2 de Março