Portaria n.º 1061/80
Aprova o modelo do certificado de inspecção a equipamento ou componente eléctrico
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 374/80
Fixa as regras a aplicar para integração no quadro do Ministério da Agricultura e Pescas do pessoal do quadro geral de adidos
Resolução n.º 406/80
Nomeia para exercer as funções de delegado do Governo junto de Mines et Industries, S. A. - Minas do Lousal, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1980, o engenheiro Fernando Octávio Vozone
Despacho Normativo n.º 372/80
Estabelece que o subsídio de Natal de 1980 a atribuir aos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio seja pago no mês de Novembro
Decreto-Lei n.º 565/80
Regula o preenchimento de vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria
Decreto Regulamentar n.º 77/80
Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Ribeira de Pena
Portaria n.º 1060/80
Sujeita ao regime de preços máximos a venda de amoníaco destinado ao fabrico de adubos para consumo em mercado interno
Declaração
De ter sido a Portaria n.º 811/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980
Portaria n.º 1057/80
Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a adjudicar a reparação da lancha Lusitânia pela importância de 2290000$00
Portaria n.º 1055/80
Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de fogos até ao montante de 40000000$00
Decreto-Lei n.º 566/80
Ajusta a data de pagamento dos primeiros juros e da primeira amortização do empréstimo interno amortizável até à quantia de 98 milhões de contos, regulado pelo Decreto-Lei n.º 224/80, de 12 de Julho
Portaria n.º 1047/80
Altera o n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 280/76, de 4 de Maio (aprova o Regulamento das Comissões de Conciliação e Julgamento)
Portaria n.º 1048/80
Cria um lugar de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência
Portaria n.º 1051/80
Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos de Embarcações de Pesca
Portaria n.º 1053/80
Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de edifícios arrendados, até ao montante de 15740000$00